1. Definições
Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, consideram-se:
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Plataforma: sistema de gerenciamento de aprendizagem Moodle utilizado pelo Escreva Labs.
2. Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal no 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
3. Controlador
Para a plataforma Escreva Labs, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Escreva Editora e Livraria LTDA.
Endereço: SHS Quadra 06 Bloco A Sala 501 Complexo Brasil 21, CEP 70316-102, Brasília, DF E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 2193-1280 / (61) 98310-7306
4. Operador
O tratamento de dados pessoais é realizado pela própria Escreva Editora e Livraria LTDA, utilizando a plataforma Moodle.
5. Encarregado
O responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o Encarregado de Proteção de Dados da Escreva Editora e Livraria LTDA.
O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected], para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos de titular de dados pessoais.
6. Direitos do Titular de Dados Pessoais
O titular de dados pessoais possui os direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo os direitos de confirmação, acesso, retificação, exclusão, oposição e portabilidade dos dados.
7. Quais Dados são Tratados
A utilização da plataforma Escreva Labs dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento
• CPF
• Endereço
• Telefone
• Foto do perfil (opcional)
• Dados de login e senha
• Dados de progresso nos cursos • Notas e avaliações
• Participações em fóruns e atividades
• Dados de navegação e uso da plataforma
8. Como os Dados são Coletados
Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:
• Informados pelo usuário no momento do cadastro
• Gerados automaticamente durante o uso da plataforma • Obtidos através de cookies e tecnologias similares
9. Qual o Tratamento Realizado e para Qual Finalidade
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
• Cadastro e autenticação do usuário na plataforma • Personalização da experiência de aprendizagem
• Acompanhamento do progresso nos cursos
• Emissão de certificados
• Comunicações sobre os cursos e a plataforma
• Suporte técnico
• Melhorias na plataforma e nos cursos oferecidos • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
10. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais do usuário podem ser compartilhados com:
• Instrutores dos cursos em que o usuário está inscrito
• Prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma • Autoridades governamentais, quando exigido por lei
Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
11. Transferência Internacional de Dados
A plataforma Escreva Labs não realiza transferência internacional de dados. 12. Segurança dos Dados
O Escreva Labs se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
As medidas de segurança adotadas incluem:
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso • Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento de segurança para funcionários
• Backups regulares
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os titulares dos dados, comunicaremos o ocorrido e as medidas tomadas para mitigar o risco.
13. Cookies
A plataforma Escreva Labs utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário e contêm informações sobre a sua navegação na plataforma.
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de desempenho: para analisar como os usuários utilizam a plataforma
• Cookies de funcionalidade: para lembrar preferências e personalizar a experiência • Cookies de publicidade: para exibir anúncios relevantes (quando aplicável)
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
14. Tratamento Posterior dos Dados para Outras Finalidades
Os dados coletados podem ser utilizados para fins de pesquisa e desenvolvimento educacional, sempre de forma anonimizada e agregada, sem possibilidade de identificação individual dos usuários.
15. Mudanças na Política de Privacidade
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 06/11/2024.
Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento, especialmente para adaptá-la às evoluções da plataforma Escreva Labs ou a mudanças legislativas. Recomendamos que o usuário consulte regularmente esta página para se manter informado sobre possíveis atualizações.
